Termos e Condições do 98a1

Para fins de interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" — refere-se ao site 98a1, acessível pelo endereço https://98a1.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis, ferramentas e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que crie uma conta e utilize os serviços disponíveis na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF, endereço de e-mail e demais dados cadastrais.
• "Saldo" — o valor monetário em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos ao Usuário conforme campanhas vigentes, sujeitos a condições específicas de liberação.
• "Aposta" — qualquer valor depositado pelo Usuário em uma partida, rodada ou evento com expectativa de retorno baseado em resultado incerto.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela regulamentação brasileira para confirmar elegibilidade, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 98a1, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do 98a1;
2. Tem capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
3. Possui 18 (dezoito) anos de idade completos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
4. Está ciente de que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro real e que pode perder o valor apostado;
5. Não está proibido por lei ou por determinação judicial de participar de atividades de apostas e jogos de azar no Brasil.

A aceitação destes termos ocorre no momento em que o Usuário conclui o cadastro na Plataforma, marcando a caixa de confirmação correspondente. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização dos presentes Termos também constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta no 98a1 e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e e-mail válido;
• Não estar inserido em programas de autoexclusão nacionais ou estaduais de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 98a1 ou de suas empresas parceiras.

Cada Usuário pode possuir somente uma conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados bancários é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, incluindo o saldo porventura disponível, sem direito a ressarcimento.

O 98a1 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique inconsistências nas informações fornecidas, suspeita de fraude, violação das regras de elegibilidade ou qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade da Plataforma.

O 98a1 está obrigado, nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA, a realizar a verificação de identidade de todos os seus usuários antes da liberação de saques e, em determinadas circunstâncias, antes da realização de apostas acima de limites pré-definidos.

O processo de verificação KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com o endereço informado no cadastro;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de autenticidade;
• Comprovante de método de pagamento: em casos específicos, pode ser solicitado comprovante de titularidade da chave Pix ou do cartão utilizado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento completo de toda a documentação solicitada. O 98a1 se compromete a comunicar o resultado da análise por e-mail.

O não cumprimento das solicitações de verificação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a regularização da situação cadastral.

5.1 Depósitos

O valor mínimo para depósito na Plataforma 98a1 é de R$ 30,00 (trinta reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários que preferirem transações em criptomoeda. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos feitos por terceiros.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, conforme as regras operacionais do Banco Central do Brasil. Depósitos via boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 98a1 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

5.2 Saques

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta. O prazo para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, desde que a conta esteja devidamente verificada.

Saques somente serão liberados para contas bancárias ou chaves Pix cujo titular seja o mesmo CPF vinculado à conta na Plataforma. Transferências para terceiros não são permitidas e serão automaticamente bloqueadas.

5.3 Requisitos de Rollover de Bônus

Caso o saldo da conta inclua valores provenientes de bônus ainda não liberados, o saque do saldo total poderá estar condicionado ao cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis àquela promoção específica. As condições de cada bônus são detalhadas na seção 6 destes Termos e nas páginas individuais de cada promoção.

O 98a1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o valor correspondente possa ser sacado. O requisito de rollover é expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes);
• Bônus são válidos apenas para usuários com conta verificada e não podem ser transferidos entre contas;
• O 98a1 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados, exceto em casos de abuso comprovado, onde o cancelamento pode ser imediato;
• É vedado o uso de técnicas de arbitragem, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer estratégia que garanta lucro independente do resultado para fins de cumprimento de rollover de bônus;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas ou qualquer outra promoção de primeiro depósito constitui fraude e resultará no cancelamento imediato das contas e dos bônus envolvidos;
• Free spins têm validade de 7 (sete) dias a partir da data de concessão, salvo indicação contrária na promoção específica.

O 98a1 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores originados de bônus, como parte do processo de verificação e prevenção a fraudes.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 98a1 — incluindo crash games (Aviator, Spaceman, Mines), slots (Fortune Tiger, Sweet Bonanza, Gates of Olympus), cassino ao vivo e apostas esportivas — operam com base nos seguintes princípios:

• Jogo justo: todos os resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes reconhecidas internacionalmente, garantindo imparcialidade e imprevisibilidade;
• Apostas esportivas: as odds são definidas pelo 98a1 com base em modelos estatísticos e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. Apostas confirmadas antes da alteração de odds serão honradas com os valores originalmente apresentados;
• Apostas ao vivo: apostas realizadas durante o andamento de um evento (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 98a1 se reserva o direito de suspender o mercado de apostas ao vivo a qualquer momento durante o evento;
• Anulação de apostas: apostas podem ser anuladas em caso de erro técnico comprovado, falha no sistema do provedor de jogos ou evento cancelado. Em caso de anulação, o valor apostado é devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• Limites de apostas: o 98a1 pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por mercado, evento ou período, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

Em caso de dúvida sobre o resultado de qualquer aposta ou jogo, o Usuário deve entrar em contato com o suporte do 98a1 em até 30 (trinta) dias a partir da data do evento contestado. Após esse prazo, o resultado não poderá ser objeto de revisão.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 98a1 de forma lícita e ética, sendo expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus, burlar limites ou fraudar o sistema de apostas;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucros artificiais (colusão);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) ou legislação correlata;
• Compartilhar as credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa do software ou interferir na infraestrutura técnica do 98a1.

A violação de qualquer das proibições acima faculta ao 98a1 encerrar imediatamente a conta do Usuário, bloquear o saldo disponível e, se aplicável, reportar as atividades suspeitas às autoridades competentes brasileiras, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 98a1 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá resgatar o saldo disponível, observados os requisitos de verificação KYC e as condições de rollover de bônus eventualmente aplicáveis.

9.2 Encerramento pelo 98a1

O 98a1 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de bots, colusão ou lavagem de dinheiro;
• Inadimplência de obrigações financeiras decorrentes de erros de pagamento ou chargebacks indevidos;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória emitida por autoridade brasileira competente;
• Encerramento das operações da Plataforma, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.

Em caso de encerramento por violação de termos, o saldo decorrente de atividades fraudulentas pode ser retido. Saldos legítimos não relacionados à fraude serão devolvidos ao Usuário após as devidas verificações.

O 98a1 está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar problemáticos, e disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da sua conta;
• Limite de perdas: é possível estabelecer um valor máximo de perdas por período, após o qual a conta é automaticamente bloqueada para novas apostas;
• Time-out (pausa temporária): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante os quais o acesso à conta é suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma, com bloqueio de no mínimo 5 anos;
• Realidade de verificação: alertas periódicos informando o Usuário sobre o tempo total de sessão e o histórico de ganhos e perdas.

O 98a1 segue as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela SPA e pela Lei 14.790/2023, e se compromete a atualizar continuamente suas ferramentas de proteção ao jogador conforme as melhores práticas do setor.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 98a1 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Em resumo, o 98a1:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais;
• Não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Garante ao Usuário os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados, conforme os artigos 18 e 19 da LGPD;
• Mantém um Encarregado de Dados (DPO) responsável por receber e responder solicitações relacionadas à privacidade, contatável pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 98a1 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, código-fonte, bases de dados, nomes comerciais e marcas registradas — é de propriedade exclusiva do 98a1 ou de seus licenciadores, e está protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 98a1.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e utilizados na Plataforma sob licença contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 98a1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Erros, atrasos ou falhas nos sistemas de pagamento de instituições financeiras terceiras ( bancos, operadoras de cartão, processadores de Pix);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

A responsabilidade total do 98a1 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade do 98a1 por dolo, culpa grave, morte ou dano corporal causado por negligência, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de ordem pública.

O 98a1 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira, em normas regulatórias da SPA, ou em função de melhorias nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Quando forem realizadas alterações relevantes, o 98a1 notificará os usuários com conta ativa por e-mail e exibirá um aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto nos casos em que a alteração for exigida por lei ou regulamento com vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência indicada na notificação.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível no endereço https://98a1.app/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário, na condição de consumidor, optar pelo foro do seu domicílio, conforme facultado pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o 98a1 encoraja os usuários a buscar a resolução amigável de disputas diretamente com a equipe de suporte ou, se necessário, por meio de plataformas de resolução de conflitos de consumo reconhecidas, como o portal consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 98a1 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail para assuntos de privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)

O prazo para resposta às solicitações recebidas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para solicitações relacionadas à LGPD, o prazo é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 19 da Lei 13.709/2018.

O 98a1 se compromete a tratar todas as solicitações com seriedade, respeito e transparência, buscando sempre a resolução mais justa e célere para todas as partes envolvidas.